CNH sem autoescola: instrutores de trânsito protestam em todo o país contra aprovação da proposta

- Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Instrutores e donos de autoescolas de diversos estados brasileiros foram às ruas nesta quarta-feira (22) para protestar contra uma proposta do governo federal que pretende permitir a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de passar por uma autoescola.

As manifestações ocorreram em capitais e cidades do interior em estados como Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O movimento busca chamar a atenção para o impacto que a medida pode causar no setor e na formação de novos condutores.

O que está em debate

A proposta, atualmente em consulta pública pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), prevê que o candidato à CNH tenha liberdade para escolher como fará as aulas teóricas e práticas. Com isso, deixaria de ser obrigatório frequentar as autoescolas tradicionais.

Pela ideia, o curso teórico poderia ser feito presencialmente ou a distância, e o aluno também poderia optar por realizar as aulas práticas com um instrutor credenciado de forma independente, até mesmo usando o próprio veículo. O governo argumenta que a flexibilização poderia reduzir de forma significativa o custo da primeira habilitação, hoje considerada cara para boa parte da população.

Setor teme desemprego e perda de qualidade

Para os profissionais das autoescolas, a proposta pode gerar prejuízos profundos. Representantes do setor afirmam que milhares de empregos estão em risco e que muitas empresas podem não resistir à redução da procura pelos cursos presenciais. Além disso, há preocupação com a qualidade da formação dos futuros motoristas, já que a carga horária mínima e o acompanhamento pedagógico podem deixar de ser exigidos.

Questionamentos jurídicos e reação política

Entidades ligadas ao setor de formação de condutores consideram que a proposta ultrapassa os limites legais e deveria ser debatida no Congresso Nacional, e não apenas por meio de resolução administrativa. No Legislativo, já existe um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) que tenta suspender o processo de consulta pública e impedir que as novas regras avancem.