Câmara de Irecê gasta mais de R$ 1,5 milhão com locação de veículos e contrato levanta suspeitas de sobrepreço e falta de transparência.

Irecê, 01 de setembro de 2025 – A decisão da Câmara Municipal de Irecê, presidida por Moisés Filocre, de contratar veículos por meio do Pregão Eletrônico 002/2025, reacendeu o debate sobre o uso dos recursos públicos e a transparência do Legislativo.

O processo, registrado no PNCP, tem valor estimado em R$ 1.559.160,00 para 10 meses, segundo documentos compartilhados com a reportagem, e já causa repercussão na cidade.

A Câmara argumenta que os carros são necessários para atender demandas da rotina parlamentar. Porém, até agora, não divulgou oficialmente quantidade, modelos e critérios de uso dos veículos.

Comparação com outras Câmaras

Uma análise comparativa feita pelo FalaAiBahia mostra que os valores de Irecê estão bem acima da média de outras cidades do estado.

• Em Feira de Santana, a Câmara assinou contrato de R$ 1,026 milhão por 12 meses para a locação de veículos – uma média de R$ 85,5 mil por mês.

• Em Itabuna, o valor estimado para contrato semelhante é de R$ 1,156 milhão em 12 meses, média de R$ 96,3 mil por mês.

• Já em Irecê, o contrato chega a R$ 155,9 mil por mês, 60% a 82% mais caro do que em municípios maiores e com demandas logísticas mais complexas.

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Fracionamento de despesa e dispensa prévia

Outro ponto que chama atenção é que, antes da licitação, a Câmara assinou o Contrato nº 011/2025 com a empresa Corumbau Brasil Transportes Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 61 mil para apenas dois meses (14/01 a 14/03).

A sequência de uma dispensa seguida de um pregão para o mesmo objeto pode caracterizar fracionamento de despesa, prática vedada pela Lei 14.133/2021.

Suspeitas de conflito de interesse

Os documentos obtidos apontam ainda a empresa A F de Figueiredo Ltda (CNPJ 37.152.405/0001-55) como contratada, cujos vínculos societários estariam ligados a figuras públicas do município. Caso confirmado, pode configurar conflito de interesse.

Até o momento, a Câmara e o presidente Moisés Filocre não apresentaram explicações públicas sobre esses pontos.

O que a lei exige

A Lei de Licitações determina que todos os processos sejam acompanhados de pesquisa de preços, mapa comparativo, ata de julgamento e publicidade integral dos atos. Até agora, nenhum desses documentos foi disponibilizado no portal oficial da Câmara.

Cobrança por transparência

Moradores de Irecê cobram esclarecimentos urgentes. “É inadmissível gastar mais de R$ 1,5 milhão com carros sem detalhar quantos são, para que servem e como foram escolhidos. A população quer prioridade em saúde e educação, não frota para vereadores”, declarou um líder comunitário.

O FalaAiBahia protocolará pedidos via Lei de Acesso à Informação para ter acesso integral ao processo e atualizará a matéria conforme as respostas oficiais.

Fontes consultadas

• PNCP – Cadastro do Pregão Eletrônico 002/2025 (alertalicitacao.com.br)

• Extrato de contrato por dispensa – Câmara de Irecê, Contrato nº 011/2025 (DO Câmara, jan/2025)

• Câmara de Feira de Santana – Extrato Contrato 019/2025, locação de veículos (fev/2025)

• Câmara de Itabuna – Edital Pregão 001/2025, valor estimado (mar/2025)