Oposição aciona TCE e MP para investigar R$ 26 bilhões em empréstimos do governo da Bahia

Amanda Ercília/GOVBA

Bancada liderada por Tiago Correia questiona volume de operações de crédito em menos de três anos e pede auditoria sobre impacto da dívida estadual.

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia protocolou representações no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público da Bahia para investigar o volume de empréstimos solicitados e contratados pelo governo Jerônimo Rodrigues. O movimento ocorre em meio à intensificação do debate sobre o endividamento do estado e às articulações políticas para as eleições de 2026.

Segundo os parlamentares, em dois anos e nove meses de mandato o Executivo baiano já encaminhou 22 pedidos de operações de crédito, que somam R$ 26 bilhões. O montante, de acordo com a oposição, supera o total contratado pelos dois governos anteriores somados.

Na quarta feira 26, uma articulação dos oposicionistas conseguiu impedir a votação de um novo empréstimo de R$ 2 bilhões, o que elevou a tensão entre governo e minoria na Casa.

O que a oposição está pedindo

Nas representações encaminhadas ao Ministério Público, os deputados pedem a abertura de procedimento investigatório para apurar possível desvio de finalidade na contratação dos empréstimos, além de eventuais irregularidades eleitorais e administrativas diante da concentração de operações de crédito em ano pré eleitoral. O grupo também solicita que sejam avaliadas possíveis responsabilizações civil, administrativa ou por improbidade de agentes públicos envolvidos.

Ao Tribunal de Contas do Estado, a bancada requer uma auditoria específica sobre as 22 operações de crédito já solicitadas, incluindo a demonstração da capacidade de pagamento do estado e a projeção dos impactos das dívidas nos próximos exercícios. Outro ponto é a verificação da compatibilidade entre os empréstimos contratados e as obras efetivamente executadas.

Os oposicionistas pedem ainda que o TCE considere a possibilidade de suspender novas contratações de crédito caso identifique risco ao equilíbrio fiscal e que priorize a análise de 926 obras paralisadas na Bahia, em referência a levantamento apontado pelo Tribunal de Contas da União.

Para o líder da bancada de Oposição, deputado Tiago Correia, o cenário configura um quadro de “endividamento sem transparência” e justificaria a atuação dos órgãos de controle.

A resposta do governo

O governador Jerônimo Rodrigues tem minimizado as críticas e defende que os empréstimos fazem parte de uma estratégia para ampliar a capacidade de investimento do estado em áreas como infraestrutura, habitação e parcerias público privadas. Em declarações recentes, o chefe do Executivo afirmou que novas operações de crédito só são solicitadas quando há condições financeiras adequadas e que os pedidos enviados à Assembleia são acompanhados de justificativas técnicas.

Jerônimo também tem argumentado que, em gestões anteriores, o governo baiano passou anos sem contratar novos empréstimos em razão de restrições impostas pelo governo federal, e que o atual contexto permitiria retomar operações de crédito com segurança fiscal.

O líder do governo na Assembleia, deputado Rosemberg Pinto, afirma que os empréstimos estão lastreados no equilíbrio das contas estaduais e acusa a oposição de tentar barrar recursos destinados a obras e serviços em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Segundo ele, projeções da Secretaria da Fazenda indicam que, mesmo com as novas operações, o estoque da dívida deve permanecer em trajetória de queda nos próximos anos.

Com as representações protocoladas, caberá ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas avaliar a abertura de procedimentos formais, definir a extensão das auditorias e, se for o caso, recomendar medidas adicionais. Entre elas, podem estar exigências de maior detalhamento das contratações, revisão de cronogramas de obras associadas aos empréstimos e eventual definição de limites para novas operações.

Enquanto isso, o tema deve continuar no centro do debate político na Bahia, com impacto direto nas negociações dentro da Assembleia Legislativa e nas discussões sobre o modelo de financiamento de investimentos públicos em um cenário de disputa eleitoral próxima.