Tanque cheio, cofres vazios: o contrato de R$ 1,5 milhão que põe a Câmara de Irecê na contramão da transparência

O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Moisés Oliveira Filocre Rodrigues, é alvo de duras críticas após a assinatura de um contrato de R$ 1.559.160,00 com a empresa F. de Figueiredo Ltda, para locação de veículos destinados ao uso dos parlamentares e assessores da Casa Legislativa.

O contrato, datado de 5 de fevereiro de 2025 e assinado sob o número Pregão Eletrônico 002/2025, prevê o fornecimento de uma frota para atender os 15 vereadores, assessores e setores administrativos.

O valor considerado alto para o porte do município levanta questionamentos sobre gestão de recursos, prioridades e transparência.

O contrato que não anda em marcha lenta

De acordo com o documento oficial disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a licitação foi vencida pela empresa F. de Figueiredo Ltda (CNPJ 37.152.405/0001-55), com valor total estimado em R$ 1.559.160,00.

O objetivo declarado é atender “as demandas da Câmara Municipal de Irecê”, mas o contrato não detalha a quantidade, o modelo dos veículos nem a forma de utilização, o que tem sido apontado por especialistas como brecha para irregularidades.

Críticos afirmam que, na prática, o valor garantiria carros individuais para vereadores e até três assessores por gabinete, além de cota mensal de combustível, situação considerada excessiva para o orçamento da Câmara.

Farra das diárias e contratos suspeitos

Essa não é a primeira polêmica envolvendo a gestão de Moisés Filocre à frente da Câmara.

Nos últimos meses, o Legislativo local já vinha sendo questionado por supostos excessos em diárias, salários atrasados e contratações consideradas suspeitas.

A nova licitação de mais de R$ 1,5 milhão reacendeu a crise interna e a pressão popular por explicações.

Segundo opositores, o atual presidente chegou ao cargo com o aval político do prefeito de Irecê, Murilo França, que, até o momento, não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Para críticos, a relação entre Executivo e Legislativo na cidade tem se confundido entre alinhamento político e silêncio institucional, o que compromete o controle e a fiscalização mútua dos poderes.

Dispensa anterior e suspeita de fracionamento

Antes desse pregão milionário, a Câmara de Irecê firmou um contrato emergencial de R$ 61 mil para locação temporária de veículos.

A publicação dos dois contratos em sequência com objetos praticamente idênticos gera suspeita de fracionamento de despesa, prática que fere o artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, a nova legislação federal de licitações.

Até o momento, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não se manifestou oficialmente, mas fontes internas afirmam que o caso deve ser analisado nas próximas semanas, dada a repercussão local e o volume do gasto.

Falta de transparência e controle público

Ao consultar o portal da Câmara de Irecê, não há informações detalhadas sobre a execução do contrato, tampouco notas fiscais, relatórios de uso ou prestação de contas mensais.

A omissão fere princípios de publicidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e pode ser interpretada como violação à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Segundo especialistas em gestão pública ouvidos pela reportagem, a Câmara deveria disponibilizar planilhas de uso, critérios de distribuição e justificativas técnicas, uma vez que o gasto é mantido integralmente com recursos do erário municipal.

O caso também afeta politicamente o prefeito Murilo França (PSD), que vem sendo apontado como padrinho político da atual mesa diretora do Legislativo.

Fonte :

Mídia News Irecê