Justiça Eleitoral debate novas regras e multas para uso de IA nas eleições

A Justiça Eleitoral está discutindo mudanças nas regras de propaganda para endurecer o combate ao uso irregular de inteligência artificial durante as eleições. A proposta foi apresentada em audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

O foco é ampliar as penalidades para casos de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial, que divulgue fatos comprovadamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. A sugestão é incluir um dispositivo específico na resolução eleitoral para aplicar multa de até R$ 30 mil em situações com potencial de desinformação.

Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes na propaganda e permite o uso de conteúdo gerado por IA desde que haja aviso explícito ao eleitor. As regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024.

Entre os pontos debatidos nas audiências também estão:

• Maior detalhamento na obrigatoriedade de rotulagem de material gerado por IA

• Exigências de transparência das plataformas digitais

• Definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes

• Restrição ao uso de óculos inteligentes com câmera dentro da cabine de votação

• Reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular

A expectativa é que a proposta seja votada no plenário do Tribunal até 5 de março, quando deverão ser definidas as diretrizes oficiais para o próximo pleito.